Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE o serviço de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo o fornecimento do Gestor de Conteúdo Web - GERWEB, para esta CONTRATANTE, cuja descrição detalhada está contida na Proposta 25/2026 e seus Anexos que passam a fazer parte integrante deste Contrato, como se nele estivesse transcrito, e a Portaria de dispensa de licitação, constantes do Processo.

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