1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços especializados de fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, passagens fluviais e terrestres regionais, incluindo os serviços de agendamento de viagens, reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e seguro assistência em viagens internacionais, para atender as necessidades da Casa Civil, conforme exigências, itens, subitens, elementos, especificações técnicas, quantitativos e cronogramas aprovados pela CONTRATANTE e demais condições gerais constantes no Projeto Básico.\r\n1.2. Os documentos citados no item anterior, aceitos pela CONTRATADA, passam, juntamente com sua Proposta constante do citado Processo, a integrar o presente Contrato.\r\n\r\n1.3. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 278/2023-CSC, Projeto Básico..\r\n

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