Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, visando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os quantitativos e especificações descritas neste termo, com fulcro nos arts. 74, IV c/c 79, I da Lei Federal 14.133/2021 e no capítulo V da Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

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