Aquisicao de generos alimenticios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizacoes, em cumprimento a Lei Federal nO 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual minimo de 45% (quarenta

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).