Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com calçamento em trecho da estrada vicinal do Congonhal, localizada na zona rural do município de Cambuquira/MG, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura de mobilidade rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para moradores, produtores rurais e demais usuários. A intervenção tem por finalidade minimizar os impactos negativos provocados pelas condições do solo, especialmente no período chuvoso, além de garantir o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços públicos essenciais. A obra será executada no âmbito do Convênio/Contrato de Repasse nº 949115/2023 – Governo Federal, conforme as condições, especificações técnicas e demais diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência.

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