AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO AMBITO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - CDA, NA MODALIDADE COMPRA COM DOACAO SIMULTANEA, COM DISPENSA DE LICITACAO, PARA DOACAO A INDIVIDUOS E FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NUTRICIONAL ATENDIDAS PELOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), PELOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ALIMENTACAO E NUTRICAO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ESTADUAL NO 11.505 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CRIOU O PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS NO ESPIRITO SANTO, ALTERADA PELA LEI NO 11.879/2023, DE 15 AGOSTO DE 2023 QUE REGULAMENTA ESSE PROGRAMA, NO MANUAL TECNICO OPERACIONAL 2023 DO PROGRAMA CDA, PELO PLANO DE TRABALHO NO 73.21/2023, PLANO DE APLICACAO NO 73.46 E PELO TERMO DE ADESAO NO TA. 73.38/2023 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES.

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