Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74, I da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços procedimentos ambulatoriais voltados aos usuários do SUS da Rede Complementar, para atender as necessidades do Município de Barbacena em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).