Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e orientação à Secretaria Municipal de Educação de Serra Dourada/BA, voltados à correta aplicação dos recursos vinculados à educação, ao planejamento das ações educacionais e ao apoio técnico na celebração de contratos administrativos, com indicação da fonte de recurso adequada e da periodicidade recomendada para as contratações, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21.

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