Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de licenciamento de software para publicação de atos oficiais no Diário Oficial próprio, manutenção e suporte técnico de um Portal de Transparência que atenda aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON e Capacitação Contínua de Servidores sobre as normas de transparência vigentes e abastecimento do Portal. Integração com Portal Nacional de Contratações Publica (PNCP) em tempo real, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no termo de referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).