O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Materiais para a Execução do Projeto Hortas Urbanas 2025, decorrente do processo administrativo nº E:23010.0000000228/2025 e da Dispensa Eletrônica nº 90006/2026, fundamentada no artigo 75, II da Lei 14.133/21. A contratada venceu o item 05 da dispensa. item 5 - Sacos de 20kg de Adubo Orgânico para Hortaliças (De origem Animal)

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