O presente contrato tem por objetivo a aquisição de 10 Pallets Plástico de Polipropileno ou polietileno, utilizando o recurso do programa Qualifarsus do Governo Federal através da Portaria GM/MS n°1.927, de 22 de novembro de 2023, para atender a farmácia básica do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, de acordo com a proposta da contratada e ato de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, Inciso I da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021..

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