O presente contrato tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Rua Coronel Durval Matos, S/N – Centro – Jaguaquara –BA, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo de Regularização Fundiária – NUREF, para execução das ações de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Projeto Regulariza Jaguaquara.

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