Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Maurício Ferreira Cunha, através da empresa Cunha Procivil Atividades de Ensino - Sociedade Simples, visando a realização do Curso “Execução Efetiva: Estratégias para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional”, para os(as) magistrados(as) do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (documento SEI nº 3182855), Termo de Referência (documento SEI nº 3185084), Parecer Jurídico nº 327/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3192081).

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