Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da formadora/docente Mayara de Carvalho Siqueira, através da empresa DE CARVALHO E SIQUEIRA FORMACAO E PESQUISA JURIDICA LTDA, visando à realização do Curso Fundamentos do Conflito e da Violência, para os(as) magistrados(as) do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3112677), Termo de Referência (documento SEI nº 3112875), Parecer Jurídico nº 254/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3134626).

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