Contratação de prestação de serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria jurídica para orientação na elaboração de projetos e tramitação dos processos legislativos da Câmara Municipal de Valença, incluindo atendimento às demandas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).