Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos / jurídicos especializados em relações institucionais e governamentais, para assessorial de implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de proteção de Dados (LGPD), Lei Nº 13.709/2018, de implementação do Programa de integridade e Complice, com ênfase em auditoria e planejamento estratégicos, bem como, o mapeamento de processos na área de interesse voltada a Câmara Municipal de Valença – Ba.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).