Prestação de serviços de licenciamento de software para publicação de atos oficiais no Diário Oficial próprio com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para efetuar as publicações determinadas pela Nova Lei de Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021 e Jornal de Grande Circulação, manutenção e suporte técnico de um Portal de Transparência que atenda aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON e Capacitação Contínua de Servidores sobre as normas de transparência vigentes e abastecimento do Portal, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).