A presente contratação destina-se a garantir a realização do evento comemorativo do Dia das Crianças, contemplando aproximadamente 300 crianças, no período das 14h às 17h. O objetivo é assegurar o direito ao lazer, à convivência comunitária e ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, em conformidade com o art. 227 da Constituição Federal e o ECA - Lei nº 8.069/1990. O evento será promovido no âmbito da Proteção Social Básica (CRAS) e da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS), fortalecendo a rede socioassistencial. Ação : 2044 - Proteção Social Especial de Média Complexidade - Ref: 651 Cont a: 21366 - 7 Ação : 2043 - Proteção Social Básica - Ref : 560 - Conta : 19632 - 0

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