Credenciamento do prestador INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, que tem como finalidade suprir a demanda urgente por acolhimento de pessoas em situação de rua, desabrigadas por abandono, migração ou ausência de residência, bem como indivíduos em situação de trânsito e sem condições de auto sustento, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A necessidade foi formalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com base em atendimento contínuo realizado via CREAS e rede de serviços socioassistenciais. Através do CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 FMAS. Ação 2045 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Referência: 436 - Conta 25445-2.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).