Contratação da Associação ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como seus dependentes. Conforme previsto nas legislações federais (LOAS e PNAS), na Lei Municipal nº 1.972/2021 e no Decreto Municipal nº 1.922/2023. A solicitação parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade. Ação 2045 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Referência: 436 - Conta 25445 - 2. Processo através do CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 FMAS.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).