Trata-se da contratação emergencial da ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO - ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO para a execução de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com vistas a garantir a continuidade e a proteção integral aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social. O prazo de vigência desta contratação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, sendo esta medida necessária diante da urgência e da impossibilidade de descontinuidade dos serviços ofertados. A presente contratação será custeada com recursos oriundos da Ação 2045 - Proteção Social de Alta Complexidade, referência 663, conforme previsto no orçamento vigente e de acordo com os normativos legais pertinentes. Para pagamento deverá ser utilizado 25445-2 .

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