Contratação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme disposto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando à aquisição de materiais esportivos e mochilas para atender às necessidades da Gerência Municipal de Saúde no desenvolvimento das ações do Programa Academia da Saúde, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus anexos;

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).