Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência (TR), Anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica n.º 103/2026-TCE/CE.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).