Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assessoria jurídica de caráter administrativo para atender a Câmara Municipal em Juízo Civil, trabalhista e na justiça Federal e Tribunal de Contas, junto a Câmara Municipal de Patos – PB, compreendendo os seguintes serviços: a) Emitir Pareceres; b) Orientar Juridicamente; c) Assessorar na área administrativa, orientando a presidente no cumprimento das leis; d) requerimento interno e eventuais sindicâncias ou inquéritos administrativos; e) orientar as Comissões Permanentes e Especiais da Câmara de Vereadores de Patos-PB; f) Emissão de parecer jurídico; g) prestar serviços junto ao setor de licitação, com analise e emissão de pareceres jurídicos dos editais e processos licitatórios e analises e pareceres nas contratações diretas da Câmara.

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