O presente Contrato tem como objeto a implantação de estacionamento para a Promotoria de Justiça de Santa Rita, Ministério Público Estadual, Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, localizada na Rua Maria de Lourdes Serejo Silva, S/N, Santa Rita/PB, conforme projeto Básico, objeto do procedimento licitatório, tendo como CONTRATADA a licitante vencedora, e em conformidade com a legislação aplicável.

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