contrato público

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979, na Lei n° 4.680/1965, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

09078122000175-2-000012/2025· RNencerrado
valor global
R$ 3.424,92
vigência
03/07/2025 — 03/07/2026

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).