O contrato tem por objeto a Construção do Centro de Atendimento Especializado - CAE no Polo Educacional de Pilar, em Jaguarari/BA, com recursos oriundos do Convênio n° 084/2026, firmado entre o Estado da Bahia e o Município de Jaguarari/BA, conforme Projetos Arquitetônico e Complementares, plantas técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, com as respectivas especificações técnicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° CE001-2026, com seus Anexos, e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo especificado

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