O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviço especializado de coleta e análise laboratorial de efluente (Bruto e Tratado) das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), por empresa especializada e credenciada no Inmetro, em atendimento à Resolução CONAMA nº 430/2011, Dz 215 R-4, NT 202 R-10 e NOP-INEA-45, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 014/2024 (ID Nº 00202419).

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