AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAEO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.695.284/0003-39, por intermédio da Coordenadoria de Compras Públicas, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, sem licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, da Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e alterações posteriores, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).