A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da adesão à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2024, Processo Licitatório nº 053/2024, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte deMinas – CODANORTE, para aquisição de 01 (uma) van 0 km, com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros e acessibilidade, destinada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A aquisição se justifica pela crescente demanda por transporte sanitário no município, especialmente para o deslocamento de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como para consultas, exames e tratamentos especializados, além do apoio às equipes de saúde. A disponibilidade de um veículo com maior capacidade e acessibilidade é essencial para garantir um transporte seguro e adequado, principalmente às pessoas com mobilidade reduzida. Atualmente, a frota municipal é insuficiente para atender plenamente à demanda, o que compromete a eficiência do serviço e pode gerar atrasos e prejuízos aos pacientes. A aquisição de uma van adaptada permitirá otimizar o transporte coletivo, ampliar a capacidade de atendimento e reduzir custos operacionais,contribuindo para a melhoria dos serviços prestados. A contratação está alinhada à Proposta nº 04589955000125017/2025 do Ministério da Saúde, que prevê recursos federais específicos para essa finalidade, já disponíveis no Fundo Municipal de Saúde, sendo necessária para fortalecer o transporte sanitário do município e garantir mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).