A justificativa para a contratação direta encontra respaldo na singularidade e na exclusividade do serviço de fornecimento de energia elétrica necessário ao pleno funcionamento dos serviços prestados pelo Escolagov, em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).