O PRESENTE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, TEM POR OBJETO REGULAR A COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA - ACR, A SER DISPONIBILIZADA NO PONTO DE CONEXÃO, NOS PRAZOS PREVISTOS, PARA USO EXCLUSIVO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO PRESENTE TERMO E OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).