O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação para contratação de serviços gráficos para atender às necessidades do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal de Justiça do Acre, cujo objeto é realizar o Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).