O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 01 (uma) caminhonete com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre na Unidade Administrativa de Assis Brasil/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição.

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