O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 08 (oito) caminhonetes com condutor, 01 (um) veículo tipo Sedan com condutor e 01 (um) veículo tipo motocicleta com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre nas Unidades Administrativas em Rio Branco/AC, Brasileia/AC e Epitaciolândia/AC, Sena Madureira/AC, Tarauacá/AC e Senador Guiomard/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição.

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