Contratação de empresa para, sob demanda, fornecer material de pintura em geral (material de consumo) na forma estabelecida em planilhas de insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e/ou no Informativo SBC, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 25/2025 – Anexo I do Edital e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais

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