2.1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM OBRA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO A INSPEÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXECUTIVAS E FUNCIONAIS DOS SISTEMAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL, DRENAGEM PROFUNDA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MEDIANTE EXECUÇÃO DE INSPEÇÕES, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES GEOTÉCNICAS, ENSAIOS DE CAMPO E LABORATORIAIS, ANÁLISES TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS, PARECERES, MEMORIAIS E ORÇAMENTO TÉCNICO PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PATOLOGIAS IDENTIFICADAS, VISANDO À DETERMINAÇÃO DAS CAUSAS, EXTENSÃO DOS DANOS, RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E DEFINIÇÃO DAS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA OBRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, LETRA “A” DA LEI Nº 14.133/2021.

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