1.1 CONSTITUI OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DESTE PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA NO RESIDENCIAL SOLARIS EM TANGARÁ DA SERRA-MT, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 14.133/21 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 012/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.848/2026 DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, SENDO UM ITEM QUE SEGUEM ABAIXO:

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