1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE INSUMOS ASFÁLTICOS (80 TONELADAS DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP 50/70; 30 TONELADAS DE EMULSÃO ASFÁLTICA - EAI; E 30 TONELADAS DE EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-2C) PARA SUPRIR O DESABASTECIMENTO DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO E GARANTIR A CONTINUIDADE IMEDIATA DAS FRENTES DE MANUTENÇÃO VIÁRIA EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PREVISÃO LEGAL DESCRITA NO ART. 75, VIII, DA LEI 14133/2021, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2026, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA E DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.235/2026.

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