1.1 CONSTITUI OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DESTE PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT (ESTRADA DO ARARÃO) - CONVÊNIO Nº 984644/2025, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 14.133/21 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA, CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 010/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4.663/2026 DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO

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