1.1 CONSTITUI OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DESTE PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, SA LAS DE AULA E ADEQUAÇÕES GERAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE ENSI NO – DOM BOSCO”, CONFORME REQUISITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NESTA MUNI CIPALIDADE, DE ACORDO COM PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ME MORIAL DESCRITIVO E PROJETO BÁSICO, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

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