2.1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS EXISTENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, EM TANGARÁ DA SERRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, LETRA “A” DA LEI Nº 14.133/2021.

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