1.1 CONSTITUI OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DESTE PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR OBRAS DE “ADEQUAÇÕES GERAIS, PINTURA E TROCA DE COBERTURA NO CME PROF.º SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 14.133/21 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA., CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 005/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2483/2026 DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, SENDO UM ITEM QUE SEGUEM ABAIXO:

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