CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO JUIZ FEDERAL DOUTOR AMÉRICO BEDÊ JÚNIOR, CPF Nº 446.XXX.XXX-72, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.350,00 (MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA MINISTRAR O MÓDULO 07 DO CURSO DE EXTENSÃO “PROTEÇÃO INTEGRAL DAS VÍTIMAS”, PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DO CEAF/ESCOLA INSTITUCIONAL, SOB DEMANDA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DAS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E COLABORADORES, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, DAS 08H ÀS 11H (HORÁRIO DE MT) / 09H ÀS 12H (HORÁRIO DE DF), EM MODALIDADE REMOTA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM A TEMÁTICA: “GARANTISMO PENAL E A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS”, COM CARGA HORÁRIA DE 03 (TRÊS) HORAS/AULA

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