Aquisição de 240 (duzentos e quarenta) medalhas de honra, destinadas à concessão de comendas a magistrados e servidores aposentados em solenidade institucional promovida anualmente por este Tribunal, conforme Ata de Registro de Preços 9/2026, licitação nº 15/2026, Lote 1, e autorizado nos termos do despacho da Diretoria-Geral (evento 21).

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