Contratação de assinatura corporativa da plataforma Jusbrasil Soluções Plano Enterprise (Jus IA Profissional), destinada ao fornecimento de ferramenta tecnológica de pesquisa jurídica, inteligência artificial aplicada ao Direito, monitoramento processual, consulta processual, gestão de processos e acesso à base de dados jurídicos, visando atender às necessidades institucionais do órgão, com disponibilização de 20 (vinte) acessos para um período de 12 (doze) meses.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).