O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as unidades da Fundação Rio das Ostras de Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, Lei Complementar nº 123/2006 com alterações inseridas pela Lei Complementar n° 147/2014 e pela Lei nº 11.488/2007, art. 34, e, de forma suplementar pelos Decretos Municipais nº 3.884/2024 e 4.039/2024, nas condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026 e Termo de Referência (Anexo I).

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