O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa de engenharia visando a execução de obra de recuperação de pavimentação em vias públicas do Município de Formoso do Araguaia – TO, de acordo ao Convênio Federal nº 911998/2021 e Proposta n° 031007/2021, firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, projetos, planilhas e demais especificações técnicas indispensáveis para a perfeita execução do objeto, conforme demanda da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).