4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea ‘d’ da Lei nº 14.133/21) 4.1. Principais componentes atualmente utilizados (sujeitos à modernização): a) uma mesa de som digital profissional Soundcraft Ui24R com acesso a 11 (onze) microfones utilizados no Plenário e ao sistema de reprodução de vídeos. 4.2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: 4.2.1 Apoio Técnico a eventos: 4.2.2 Coordenar a montagem e desmontagem dos equipamentos nos eventos camarários. 4.3 Operação dos sistemas de áudio: a) Operar os sistemas de áudio; b) Realizar ajustes, regulagens e calibragens de som sempre que assim as condições exigirem; c) Captar o áudio das Sessões e eventos realizados, para transmissão na Internet; d) Configurar e testar os recursos de streaming disponíveis; e) Imediatamente após a realização de quaisquer eventos, disponibilizar o material em mídia, em formato tecnológico atual e compatível com o padrão utilizado pelo CONTRATANTE (minimamente MP3); f) Imediatamente após a realização dos eventos, disponibilizar o material captado aos setores responsáveis da contratante; g) Comparecimento aos locais de realização dos serviços com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência para testes e configuração dos equipamentos, devendo toda e qualquer anormalidade ser comunicada imediatamente à contratante; h) Considerando a natureza dos serviços e a fim de se evitar perdas na qualidade das transmissões/gravações, o profissional responsável pela operação deverá comunicar o servidor responsável, caso precise se ausentar da Sala Técnica. 4.4. Carga horária e demanda prevista: Atividade Quant. Estimada Previsão de duração Horas Sessões Ordinárias 42 4h:30min 189 Programa Vereador Estudante 10 2H 20 Audiências públicas, sessões extraordinárias e sessões solenes. 22 2h 44 Previsão total de horas 253 4.4.1 Sessões Ordinárias: conforme o art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, são realizadas às segundas-feiras, com início às 14h. 4.4.2 Audiências Públicas, sessões solenes e sessões extraordinárias: não possuem datas e horários previstos em ato normativo. A convocação da contratada para esses eventos será feita com pelo menos 24h de antecedência. 4.4.3 Programas Vereador Estudante: são realizadas uma vez ao mês. 4.5. Relatório de atividades 4.5.1 A contratada deverá elaborar mensalmente relatório de atividades, conforme modelo que acompanha este Termo, e apresentá-lo ao fiscal e ao gestor; 4.5.2 O Relatório de Serviços será destinado ao registro de fatos e comunicações pertinentes à execução, à conclusão, à aprovação, à autorização para substituição de materiais e equipamentos, às irregularidades, às providencias a serem tomadas pela CONTRATADA e à fiscalização; 4.5.3 O fiscal e o gestor conferirão a compatibilidade entre o relatório e o serviço; 4.5.4 O aceite pelo gestor importa o recebimento do serviço. 4.6 – Considerações Gerais 4.6.1 A CONTRATADA deve atender às exigências dos órgãos de fiscalização competentes e à legislação local vigente; 4.6.2 A CONTRATADA deverá fornecer todos os instrumentos, ferramentas e mão-de-obra necessária à execução dos serviços, sem nenhum ônus adicional à Câmara; 4.6.3 Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações ora fornecidas não poderão jamais constituir pretexto para a CONTRATADA pretender cobrar “serviços extras” e/ou alterar a composição de preços unitários; 4.6.4 A CONTRATADA arcará com todas as despesas decorrentes de danos causados aos imóveis, móveis, equipamentos e instalações, nos locais onde estiverem sendo executados os serviços. Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA qualquer acidente provocado por ela durante a execução dos serviços; 4.6.5 A CONTRATADA deverá manter um serviço de plantão dotado de comunicação para atendimento às chamadas de emergência; 4.7. Da subcontratação 4.7.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 4.8. Da garantia da contratação 4.8.1 Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, em razão do pequeno valor, bem como da simplicidade dos serviços.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).