: Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, com processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 2º, I, “a”, da Lei Municipal nº 647/2025 c/c art. 48, I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, concedida ainda prioridade de contratação às licitantes ME/EPP sediadas local ou regionalmente para Aquisição parcelada de material de construção, hidráulico e elétrico destinado à Prefeitura de Aparecida

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).